Fragilidades da Cidadania

"Todo mundo fala de paz, mas ninguém educa para a paz. As pessoas educam apenas para a competição e a competição leva à guerra."

 Pablo Lipnizky 

"Nunca duvide que um pequeno grupo de cidadãos, prestativos e responsáveis possa mudar o mundo. Na verdade, é assim que tem acontecido sempre."

 Margaret Mead 

Escola Cidadã - Paulo Freire

Escola Cidadã - Paulo Freire

" (...) Uma escola de comunidade,
uma escola de companheirismo, (...)
uma escola de produção comum do saber e da liberdade, (...)"

Educação para a Cidadania

Segundo o Dicionário Priberam a definição de democracia é “Governo em que o povo exerce a soberania, directa ou indirectamente”, com origem etimológica das palavras gregas “demos” - povo e” kratos” –poder. 
É assim, um sistema em que o povo participa da vida política através de eleições e referendos e onde é livre de expressar de outras formas a sua opinião. 

Cidadania pela mesma fonte é definida enquanto “Qualidade de cidadão” e cidadão por sua vez enquanto “Indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado livre”. 
Conforme Pureza “cidadania é um conceito polissémico que gira em torno do estatuto de pertença de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada e que lhe confere um conjunto de direitos e de obrigações.” (2001:18) 

Questões como a mulher ter direito a voto, o direito ao rendimento mínimo por todos os cidadãos, o emigrante exercer a sua cidadania tal como o resto da população, são temas entre tantos outros, não absolutos e garantidos por todos os estados democráticos (ao longo dos tempos), logo podemos afirmar que a definição e a prática de cidadania não é estanque e que varia em contexto temporal, espacial e social. 

A cidadania é uma conquista sofrida pelos nossos antepassados e ainda reivindicada por muitos na actualidade, por isso deverá ser exercida de forma activa e consciente. 

“Memórias, valores e práticas são, pois, as "matérias-primas" que sustentam as atitudes e competências matriciais da cidadania democrática em cada tempo histórico.” (Pureza, 2001:14) 

Aqui manifesta-se a importância da educação para a cidadania enquanto veículo para o desenvolvimento das competências e valores que fomentem a consciência e a reflexão critica sobre questões de foro social e público. 

O exercício da cidadania não é exclusivo ao nível nacional mas pode ser trabalhado a nível local em pequenas mudanças na comunidade como por exemplo a dinamização das bibliotecas escolares aos fins-de-semana para toda a comunidade. 
Este é um ínfimo exemplo no enorme campo de possibilidades do exercício local da cidadania, assim como é defendido por Pureza: “Os valores são assumidos através de responsabilidades principalmente locais e imediatas. É o cidadão quem age no sentido de ajudar os seus vizinhos através da actividade voluntária.” (Pureza, 2001:18) 



AZEVEDO J., Fonseca A.M. & Silva A.S. ( )“Valores e Cidadania: a Coesão Social, a Construção Identitária e o Diálogo Intercultural” 

PUREZA J. M. (2001) Educação para a Cidadania: Cursos Gerais e Cursos Tecnológicos – 2. 
Edição: Ministério da Educação 

"cidadao", "cidadania", "democracia", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (2008-2013), http://www.priberam.pt/dlpo/democracia [consultado em 20-04-2015]. 

Centro Local de Aprendizagem

A Universidade Aberta sendo a única universidade de Ensino à Distância em Portugal e sendo uma referência a nível europeu, responde com sucesso às permanentes exigências impostas pelas mudanças sociais e tecnológicas. Permitindo assim, que um cidadão lusófono usufrua da Aprendizagem ao Longo da Vida de forma anacrónica, não presencial e flexível.

Os  Centros Locais de Aprendizagem da Universidade Aberta são centros de ação local que acrescentam valor ao ensino à distância pois permitem a articulação entre o local e o global e entre o virtual e o físico / presencial. Promovendo desta forma uma experiência e uma orientação mais rica na aquisição de saberes, competências e aptidões.

Os CLA são promotores do desenvolvimento local, pois em colaboração com a sociedade civil e as  autoridades locais possibilitam a disseminação de conhecimento e competências necessárias ao contexto e à  comunidade local. Estes centros para além de favorecerem o acesso dos beneficiários locais à sociedade do Conhecimento e da Informação, apoiam em termos logísticos as atividades académicas e divulgam a universidade.

A UA através do ensino à distância alarga o espectro das oportunidades de ensino, muito embora existisse uma lacuna que os CLA vieram colmatar, em Portugal e em Moçambique, que é o acesso aos instrumentos e às competências para o uso das tecnologias digitais.

Os objetivos do ensino à distância são diferentes de acordo com o contexto económico e  geográfico, por exemplo as diferenças entre os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos são notórias e compreensíveis. Nos primeiros supracitados, busca-se solucionar o problema da qualidade do ensino e por conseguinte a necessidade de formação básica (para a maioria da população). Enquanto nos países desenvolvidos, com sistemas de ensino eficientes e de qualidade e por conseguinte recursos humanos qualificados, a necessidade é de responder às transformações económicas e tecnológicas seguindo os princípios da Aprendizagem ao Longo da Vida.

Há uns três anos atrás eu não arriscaria inscrever-me num curso à distância, vivendo em Timor. A eletricidade não era estável, o acesso à  internet era caríssimo e limitado. E isto vivendo na capital, pois ainda hoje existem distritos com apenas três horas de energia elétrica da rede pública, e grande parte da comunidade não tem conhecimentos básicos informáticos.

Um Centro Local de Aprendizagem em Timor, iria permitir conhecer esta realidade e trabalhar em conjunto com a comunidade no desenvolvimento de soluções que permitissem realmente democratizar o ensino à distância, com uma aposta na inclusão digital e na aquisição da formação básica formal e não formal.

Ainda enquanto vivia em Portugal conheci a UA através do CLA de S. João da Madeira numa feira de associações locais, fiquei bastante animada com a possibilidade de poder continuar a estudar vivendo em Timor, pois nessa altura já aspirava para cá vir viver. Até à data,  a coordenadora do CLA de S. João da Madeira é a “cara” que associo à UA e a quem recorri quando tive dúvidas ou dificuldades de foro administrativo.

Rede social enquanto veículo promotor do desenvolvimento local

DO DESENVOLVIMENTO À INTERVENÇÃO EDUCATIVA EM CONTEXTO LOCAL

O desenvolvimento local pode ser definido de forma simplista como um processo de mudanças, ao nível territorial, cujo objetivo é a contínua melhoria da qualidade de vida dos seus residentes.

Este complexo conceito engloba características como: a inclusão social; a prosperidade económica; a boa governação (governo a trabalhar em prol da sociedade); a sustentabilidade ambiental; a mobilização social (pró-atividade social em prol do bem-estar comum).

Segundo Roque Amaro o Desenvolvimento Local apresenta-se como um sistema de mudança com base na comunidade e impacto sobre a mesma. Implica uma participação ativa na resolução das necessidades constatadas localmente, com os recursos da comunidade local e só através de uma lógica de parceria constroém-se respostas integradas e sustentáveis (Amaro, 2004).

É necessário e urgente promover o desenvolvimento local ”com a” população local e não “para a” população local. Ou seja, este deverá ser um processo integrado, em que participam todos os protagonistas locais (como o governo, as autoridades locais, a sociedade civil, o setor privado, instituições académicas, etc).

Um dos grandes desafios da promoção do desenvolvimento local é “que a questão da cidadania se conjugue no registo da desresponsabilização do Estado e da correspondente hiper-responsabilização dos indivíduos, bem como tendências para que a utopia emancipatória inscrita na noção de projecto se transforme numa projectocracia e para que a contribuição da educação para o desenvolvimento conduza tanto à instrumentalização da educação como a uma definição de desenvolvimento pensada exclusivamente em torno de uma ideologia dos recursos humanos onde a problemática da relação social e da sociabilidade é sistematicamente desqualificada. (Caramelo, 2007:1)

Todavia não podemos esperar que o Estado tenha um papel “paternalista” e que negue a oportunidade do indíviduo de desenvolver uma cidadania pró-ativa na sua comunidade.

  

CARAMELO J.  & Correia J. A. (2007) Educação e Desenvolvimento Local: linhas gerais para um programa de reflexão

AMARO R.R. (2004) A  Animar Nos Caminhos e Desafios do Desenvolvimento Local em Portugal, Contributo para a His tória do Desenvolvimento Local em Portugal, Animar, consulta em http://www.zoom.org.pt/equalificacao/src_cdroms/novos_conceitos_praticas/recursos_complementares/Livro_Animar.pdf

Relatório Global Sobre Aprendizagem e Educação de Adultos - UNESCO

QUADRO1 - DEFINIÇÕES DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS E CONCEITOS RELACIONADOS

Educação de adultos “denota o conjunto de processos educacionais organizados, seja qual for o conteúdo, nível e método, quer sejam formais ou não, quer prolonguem ou substituam a educação inicial nas escolas, faculdades e universidades, bem como estágios profissionais, por meio dos quais pessoas consideradas adultas pela sociedade a que pertencem desenvolvem suas habilidades, enriquecem seus conhecimentos, melhoram suas qualificações técnicas ou profissionais ou tomam uma nova direção e provocam mudanças em suas atitudes e comportamentos na dupla perspectiva de desenvolvimento pessoal e participação plena na vida social, econômica e cultural, equilibrada e independente; contudo, a educação de adultos não deve ser considerada como um fim em si, ela é uma subdivisão e uma parte integrante de um esquema global para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.”

(Extraído da Recomendação de Nairóbi sobre o Desenvolvimento da Educação de Adultos, UNESCO, 1976, p. 2).

Educação e aprendizagem ao longo da vida ”denota uma proposta geral destinada a reestruturar o sistema de educação já existente e desenvolver todo o potencial educacional fora do sistema educacional. Nessa proposta, homens e mulheres são os agentes de sua própria educação, por meio da interação contínua entre seus pensamentos e ações; ensino e aprendizagem, longe de serem limitados a um período de presença na escola, devem se estender ao longo da vida, incluindo todas as competências e ramos do conhecimento, utilizando todos os meios possíveis, e dando a todas as pessoas oportunidade de pleno desenvolvimento da personalidade; os processos de educação e aprendizagem nos quais crianças, jovens e adultos de todas as idades estão envolvidos no curso de suas vidas, sob qualquer forma, devem ser considerados como um todo.”

(Extraído da Recomendação sobre o Desenvolvimento da Educação de Adultos, UNESCO, 1976, p. 2).

Aprendizagem de adultos engloba a educação formal e continuada, a aprendizagem não formal e a gama de processos de aprendizagem informais e incidentais disponíveis numa sociedade de aprendizagem multicultural, onde as abordagens baseadas na teoria e na prática são reconhecidas.

(Extraído da Declaração de Hamburgo, UIE, 1997, p. 1).

A educação não formal, apesar das impressões contrárias, não constitui um sistema distinto e separado de educação, paralelo ao sistema formal de educação. É qualquer atividade educacional organizada, sistemática, desenvolvida fora do âmbito do sistema formal, que visa a oferecer tipos selecionados de aprendizagem a subgrupos específicos da população, tanto adultos como crianças. Assim definida, a educação não formal inclui, por exemplo, extensão rural e programas de treinamento de agricultores, programas de alfabetização de adultos, ensino profissionalizante oferecido fora do sistema formal, clubes de jovens com finalidade substancialmente educacional, e vários programas comunitários de capacitação em saúde, nutrição, planejamento familiar, cooperativas etc. (COOMBS AHMED, 1974, p. 8).